Notícias da ABO-MG

Entidades de classe e associações profissionais na odontologia - um debate à luz da ética e da deontologia

1. INTRODUÇÃO
As entidades representativas da odontologia, entre elas as associações profissionais, no bojo das responsabilidades específicas que lhes são cabíveis, desempenham importante papel na condução ética da prática odontológica. Tal papel obterá maior ou menor centralidade, a depender das atribuições legais da instituição, do perfil dos seus diretores e dirigentes, mas, principalmente, da conscientização e participação dos seus membros. Assim, as entidades de classe e associações podem ser consideradas espaços privilegiados para a reflexão ética e deontológica e importante eixo na construção de consensos como forma de minimizar a tendência de ações individualistas e mercadológicas, tão difundidas na sociedade atual. As ponderações ressaltadas nesse artigo de revisão bibliográfica têm como premissa a impossibilidade de trabalhar a ética profissional sem existir participação dos profissionais nos órgãos representativos da categoria. Da mesma forma, o interesse sobre o tema, leva em consideração a complexidade do contexto da odontologia no mundo corporativo moderno, catalisada pela concorrência, competitividade e ameaças aos vínculos profissional-paciente. Interpretando os significados da ética e da deontologia nas relações profissionais, pretende-se ressaltar suas conexões no espaço das associações e órgãos representativos da categoria odontológica.

2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O Agir Ético
Na busca de um entendimento sobre o agir ético, sobressaem posicionamentos que procuram soluções para questões contemporâneas ligadas aos desafios morais de se viver em uma sociedade individualista, consumista, marcada pelos conflitos de interesse e poder, assim como pela diversidade e concorrência. Uma abordagem ética da vida tende a aplacar essa conjuntura, pois altera nosso sentido de prioridades, o que leva a uma reflexão sobre o próprio sentido da vida. Olhar para si, para os próprios ideais, para os motivos que nos conduzem, assim como, olhar para o entorno e se colocar como um participante é se posicionar numa perspectiva de construção ética.
Talvez seja na tentativa de abranger a extensa dimensão do agir humano, que a ética desenvolveu significados abrangentes, os quais sofreram interpretações variadas ao longo do tempo. Desses, sobressaem três acepções que expressam os demais enfoques e traduções. O primeiro está relacionado com a etimologia da palavra, isto é, o ethos como sentido de lugar onde se habita, significando residência, morada. Na Grécia antiga, a palavra foi usada, principalmente, na poesia, referindo-se aos lugares onde habitavam os animais. Posteriormente, por extensão, passou a indicar também à morada dos homens e dos povos. Em outro contexto, a ética foi compreendida no sentido daquilo que o homem traz dentro de si, isto é, sua atitude psíquica em relação a si próprio e ao mundo, passando a designar o comportamento, a conduta ou atitude moral ou mesmo o estado de espírito do ser humano. O terceiro significado é relativo ao modo de ser, ao caráter próprio do ser humano, que corresponderia à singularidade de sua natureza.
A abordagem conceitual da ética pontua a profundidade e o conteúdo valorativo de seus significados, independente dos quais, todos se embasam em fundamentos mais reflexivos que práticos; assim a ação ética na odontologia, e nas demais profissões, demanda por um instrumento que a decodifique em ação – a deontologia.

2.2 Limites da Deontologia
A deontologia está historicamente relacionada ao exercício das profissões liberais, e tem como característica tradicional apresentar um conteúdo prescritivo, formulado por meio de um corpo de normas ou deveres a serem considerados no exercício das profissões. Esse conjunto de prescrições, em formato de um código de ética, baseia-se na noção de respeito ao dever e nas obrigações profissionais.
A deontologia diz respeito aos deveres específicos do agir humano no campo profissional7, mas propugna códigos de valores que refletem o contexto de constituição da própria profissão, o modo como ela se organiza, como se situa em dada sociedade, como seus membros se relacionam com os usuários e entre si.
A objetividade da proposta deontológica expressa um caráter mais legalista, voltado para o controle da ação dos membros de um grupo profissional, mas, de outro lado, ao orientar condutas e comportamentos, a deontologia influencia a formação de um grupo que se identifica e é identificado por um modo de agir. A interface “ética, moral e deontologia” foi demonstrada pelo jurista Antonio Souza Prudente em seu artigo “Ética e deontologia da magistratura no terceiro milênio”, segundo o qual, a ética se posiciona como um círculo mais abrangente, trabalhando os princípios morais, enquanto a moral propriamente dita se situa em circuito menor (intermediário), configurando a ética aplicada ao comportamento humano e social. A deontologia, por sua vez, se restringe a um círculo ainda menor e concêntrico, como a dimensão ética de uma profissão.
Observada sob o ângulo dessa interrelação, a deontologia tem como pressuposto que a vida profissional não é alheia à norma ética e, com isso, postula-se que a deontologia não possa ser desvinculada e isolada do arcabouço formado pela ética e moral, como se fosse mero corpo de regras.

3. METODOLOGIA
Para fundamentar a discussão, foi realizada uma busca de artigos e publicações em bases de dados virtuais e no Google Acadêmico, sobre a ética, a deontologia e o papel das associações e entidades de classe, especialmente na área da saúde e da odontologia. Livros e capítulos de livros também foram utilizados como referência e fonte para a presente pesquisa bibliográfica.

4. DISCUSSÃO
Sob um enfoque ampliado, a partir do qual considera-se a ética como ação reflexiva em torno de ideais e causas da conduta humana, pode se dizer que ela se constrói independente do local e do tempo e se manifesta no agir das pessoas, nas diferentes realidades em que estes interagem como seres sociais. Não obstante esta visão genérica, na qual o profissional da odontologia, antes de tudo é um ser social, centro de infinitas relações, é possível focar com maior especificidade o seu comportamento nas relações profissionais, uma vez que é também objetivo da ética o estabelecimento de níveis de convivência aceitáveis entre os indivíduos de uma sociedade. Em tais circunstâncias estarão envolvidos atores e sujeitos determinados, como os pacientes, os pares, a comunidade de ensino, científica e tecnológica da área, chefes, subordinados e colegas de serviços, fornecedores e, ainda, as entidades comprometidas com o zelo profissional.
Assim, para tratar da ética profissional, substitui-se o enfoque no ser individual e adota-se, como indicador, a adesão dos indivíduos à idéia de conjunto.
Apóia-se em um conceito de ética profissional que engloba a integridade no agir técnico-científico e o respeito no relacionar com os contratantes (pacientes), colaboradores, pares e com a própria classe12. Por fim, toma-se como referência a deontologia, compreendendo-a como um esforço de uniformização da ação dos membros de uma categoria profissional, no sentido de reorientar a conduta dos membros da profissão, com vistas a construir uma identidade e por meio desta, torná-lo respeitado pelos demais membros da sociedade. Na conjuntura da relação entre a sociedade e os grupos profissionais, o destaque às entidades de classe se deve ao papel intensificador da interlocução entre seus membros e destes com a sociedade. Em si, essa função é permeada pela ética, por que através de atividades das instituições de classe é que se criam espaços de partilha, pontos de encontro, dinâmicas sociais e culturais, e principalmente a promoção da cidadania, defendendo o valor do profissional ao mesmo tempo zelando pela inserção da categoria na sociedade.
No contexto da odontologia, a resposta das associações, conselhos, sindicatos, colégios e sociedades, entre outras entidades que reúnem profissionais da classe, de certa forma, pode complementar a própria formação do cirurgião-dentista eminentemente técnica no seu período de graduação. O profissional da área de ciências da saúde, especialmente o odontólogo, tem, desde o início de sua formação, a atuação voltada principalmente para aspectos científicos e técnicos, relegando as questões atitudinais da profissão a segundo plano. Esse não é um ponto de vista favorável ao comodismo, ao contrário, espera-se destas instituições uma influência sobre os órgãos de ensino no sentido dos mesmos assumirem a responsabilidade que possuem na formação ética do cirurgião dentista.
O aporte conceitual da ética, como campo de conhecimento e reflexão, não oferece uma descrição de condutas a serem seguidas pelos profissionais, embora todo o comportamento humano pertença ao mundo ético16. Para delimitar as regras comportamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos e prescrever condutas aceitáveis nas relações sociais foram sistematizados os Códigos, principalmente pelo campo do Direito. A principal função do Direito é, pois, ordenar a vida social, considerando os limites da ética e da moral. Dessa forma, afirma-se que o Direito contém e está contido na ética17. No entanto, existe uma parcela de compromisso das instituições de classe em assessorar as decisões legais da Justiça na interpretação dos Códigos, assim como definir o seu próprio código de conduta ética profissional. Portanto, a base deontológica oferecida pelo Código de Ética da Odontologia reflete o posicionamento historicamente assumido pelas entidades classistas e representantes da profissão para a orientação da conduta ética dos mesmos na operacionalização da prática profissional.
Nessa discussão, problematiza-se também o movimento histórico da ruptura dos limites do consultório odontológico e conseqüente abertura de horizontes para a atuação coletiva do cirurgião dentista. Desse movimento espera-se um resultado agregador e fortalecedor da expressividade da categoria odontológica. Afinal, a partir do momento em que pessoas/profissionais que realizam um mesmo tipo de trabalho passam a formar um grupo, este se incorpora num empreendimento organizado e com isso, é imerso num contexto, social, político e econômico.
Nesses termos, é a força das corporações que influencia as negociações com seus fornecedores e consumidores do trabalho e que cria capacidade de ingerência na formação, treinamento e inserção de empregados num mercado. As associações profissionais intervêm na mobilização ascendente de seus membros, nos melhores salários, na melhoria das condições de trabalho e no significando autonomia por meio do esforço coletivo.
Além disso, o conjunto organizado gera vias de interação entre seus membros, amplia afinidades, concorrendo para o estabelecimento da unidade cultural da profissão, que passa a ser institucionalizada por códigos de contatos e condutas, padrões educacionais, de valores e de desempenho.
Este é o círculo virtuoso que pode resultar da participação ética dos membros ou associados das entidades de classe e associações profissionais.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É inegável a pronta resposta da odontologia ao dinamismo da ciência moderna e aos valores do modelo econômico capitalista, seja no avanço do seu aporte científico e tecnológico ou nas adaptações do processo de trabalho ao sistema mercantilista.
Ao que tudo indica, essas são as principais forças que movimentam as transformações assumidas pela profissão e o delineamento do seu perfil na sociedade pós moderna. É também indiscutível que muitas dessas mudanças foram e são indispensáveis para a subsistência da profissão e para sua eficiência frente as demandas epidemiológicas da população. No entanto, seria da mesma forma indispensável o refinamento ético profissional, exigido pelas novas configurações das relações na contemporaneidade.
É na conscientização da ética como a possibilidade de participar das soluções para os desafios morais, que se constrói a viabilidade de um agir mais responsável.
Nesse contexto foi tecida a presente reflexão sobre o papel das associações odontológicas, dado que a função das corporações incluí não somente a regulação e controle do exercício profissional, mas também, o exercício responsável da profissão.
A partir da detecção de espaços abertos às associações profissionais da odontologia, este trabalho procurou mostrar como a discussão ética e deontológica podem contribuir para o fortalecimento da profissão, dos profissionais, das próprias instituições e, ao mesmo tempo, beneficiar a sociedade como um todo.
É necessária a compreensão de que cada membro constrói a ação do conjunto, concorrendo para o fortalecimento do próprio grupo e, a desconsideração dessa lógica dificultará a discussão de uma ética ainda possível.
Desta forma, espera-se que os resultados, ainda que em dimensão restrita, possam ser assimilados como um chamado para que as entidades reguladoras e protetoras da classe e seus membros se fortaleçam e zelem pela delimitação de deveres e obrigações profissionais capazes de promover o crescimento de todos os envolvidos com a profissão.

Fonte: Jornal Correio ABO (ed. 280)

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